“Decreto do Sal” não blinda setor de ações do MP

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O  Ministério Público Federal  comemora mais vitória na Justiça contra empresa do setor salineiro.

O pedido concedido hoje é para ” desativar pilhas de sal em área de preservação ambiental”.

Decisão é a segunda com mesmo teor e obriga a empresa salineira  a apresentar plano que aponte novo local para armazenamento da produção.

A ação civil pública que resultou na liminar é uma das impetradas pelo MPF contra 18 salineiras potiguares, ajuizadas no início do ano, e que buscam a regularização da situação dessas empresas quanto à ocupação ilegal de APPs.

DO TL: Em Maio último, o Presidente Bolsonaro assinou Decreto, tornando “atividade social” o trabalho desenvolvido pelas empresa dos sal do Estado. À época, foi divulgado que blindaria o rigor da lei ambiental sobre o setor. Esperar..

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Laurita Arruda
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Laurita Arruda , jornalista e advogada, com opinião formada sobre (quase tudo), observadora da cena e único compromisso; respeito à verdade! #TLvive #novoTL

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