13º salário de 2018: Estado deve pagar aos filiados ao SINPOL-RN

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O SINPOL-RN ingressou com ação judicial pedindo o pagamento do 13º salário de 2018 e, nesta quinta-feira (3), o juiz plantonista Roberto Francisco Guedes Lima concedeu liminar favorável.

De acordo com ele, o Estado tem um prazo de 5 dias para fazer os pagamentos aos filiados ao Sindicato, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

“A Administração Pública não pode olvidar de remunerar servidores que, comprovadamente, prestam-lhe serviços, já que a ordem jurídico constitucional rechaça a possibilidade de qualquer enriquecimento, máxime do ente público em detrimento do particular”, escreveu o juiz.

Ele ainda completou: “Diante do exposto, em consonância com parecer Ministerial, em razão do caráter alimentar do pedido, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela requerida quanto ao pedido formulado na inicial, determinando ao demandado que proceda, no prazo de 5 dias, o pagamento do décimo terceiro dos substituídos processualmente pelo sindicato promovente”.

13º salário de 2018

O SINPOL-RN participou de uma reunião, na tarde desta quinta-feira (3), do Fórum de Servidores com o chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Raimundo Alves. O tema central do encontro foi o salário dos funcionários públicos.
Em paralelo a esse encontro, o Fórum protocolou um ofício solicitando reunião com a governadora Fátima Bezerra.
Sobre a reunião com o chefe do Gabinete Civil, o presidente do SINPOL-RN, Nilton Arruda, explica que os representantes dos servidores cobraram um posicionamento sobre as folhas que estão em atraso, enfatizando a conclusão do pagamento do 13º de 2017 para os aposentados e pensionistas.
“Ele nos informou que o Governo Fátima Bezerra se sente sim responsável por pagamentos em atraso, mesmo que venha de governo anterior, mas que, no momento, ainda não tem nenhum posicionamento oficial. De acordo com o chefe do Gabinete Civil, haverá uma reunião de todo o secretariado no próximo final de semana. Desse encontro sairá uma proposta que será apresentada à governadora, na segunda-feira, para que ela avalie e apresente ao Fórum”, comenta Nilton Arruda.

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Marcelo Rocha

Jornalista em formação, vivendo na dicotomia entre chá e café. Apreciador das experiências do mundo e experimentando observador da cena. Me indica um livro, filme ou série?

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