FUNDASE tem novo Presidente

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Herculano Ricardo Campos é o novo Presidente da Fundação de Atendimento Sócio Educativo do Rio Grande do Norte (FUNDASE), responsável pela política de atenção ao menor. Ele é formado em psicologia e Integrante do Departamento de Psicologia da UFRN.

É nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo  que os adolescentes entre 12 e 18 anos aos quais se atribuem autoria de ato infracional cumprem a medida socioeducadiva de internação pelo período máximo de 03 anos e aguardam a decisão judicial em internação provisória.

De acordo com a Lei 12.594/2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase – e a Lei 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca, as unidades precisam ter espaços adaptados às necessidades de cada atividade, garantindo o cumprimento da medida socioeducativa e assegurando aos adolescentes dignidade, respeito e a garantia dos direitos humanos e da criança e do adolescente.

 

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Sobre o autor

Cassiano Arruda
Cassiano Arruda

Jornalista e escritor.

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