Médicos ganham batalha contra Governo do RN

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O   Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte (Sinmed) venceu uma batalha importante contra o Governo do Estado e ao secretário da Administração e dos Recursos Humanos.

Em pauta, o atraso dos salários e a garantia a correção monetária de todos os valores remuneratórios  pagos após o último dia de cada mês.

O TJ reconheceu que  gastos com pessoal devem ter prevalência em detrimento de outras despesas públicas.

A relatora, desembargadora Judite Nunes, ressaltou que o STF já fixou entendimento que a correção monetária sobre os atrasados não afronta a Constituição.

“Entendo, ainda, não restar dúvidas da infinidade de prejuízos causados aos servidores estaduais, em face da demora no recebimento da verba remuneratória, provocando uma série de transtornos como, por exemplo: a impossibilidade de arcar com compromissos financeiros assumidos anteriormente e agendados para o período compreendido entre os dias do mês imediatamente subsequente ao laborado e o anterior ao crédito do valor devido”.

DO TL:Precedente aberto, portanto, para outras categorias – além de médicos – também atingidas com salários atrasados pelo Governo do RN.

 

 

Sobre o autor

Laurita Arruda
Laurita Arruda

Laurita Arruda , jornalista e advogada, com opinião formada sobre (quase tudo), observadora da cena e único compromisso; respeito à verdade! #TLvive #novoTL

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