O “descuido” de Sergio Moro

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Da Folha de São Paulo 

O ministro Sergio Moro (Justiça) afirmou nesta sexta-feira (14) que foi um “descuido” repassar pistas de apuração contra o ex-presidente Lula por um aplicativo de mensagens ao procurador Deltan Dallagnol.

As informações enviadas não foram formalizadas nos autos do inquérito, como prevê a lei.

Mensagens atribuídas ao ex-juiz e ao procurador, divulgadas no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil, mostram que os dois trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato. Ele disse agora não ter cometido nenhum ato ilícito

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Moro defendeu a legalidade do repasse de informações que aparece na troca de mensagens.

“Isso está previsto expressamente no Código de Processo Penal, artigo 40, e também no artigo 7 da Lei de Ação Civil Pública diz que ‘quando o juiz tiver conhecimento de fatos que podem constituir crime ou improbidade administrativa ele comunica o Ministério Público’. Basicamente é isso, eu recebi e repassei. Porque eu não posso fazer essa investigação”, disse o ministro.

Os dos artigos citados pelo ministro, no entanto, colocam a necessidade de que a notícia-crime seja formalizada nos autos, o que não ocorreu.

“Eu acho que simplesmente receber uma notícia-crime e repassar a informação não pode ser qualificado como uma conduta imprópria”, disse o ex-juiz, nesta sexta.

“Eventualmente pode ter havido um descuido formal, mas isso não é nenhum ilícito, se é a indagação nesse sentido. Eu não cometi nenhum ilícito e estou absolutamente tranquilo de todos os atos que cometi enquanto juiz da Lava Jato”, completo

 

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Laurita Arruda
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Laurita Arruda , jornalista e advogada, com opinião formada sobre (quase tudo), observadora da cena e único compromisso; respeito à verdade! #TLvive #novoTL

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