Secretário da Tributação aproveita debate sobre renúncia fiscal

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O Secretário da Tributação, Carlos Eduardo Cruz, escolheu um momento oportuno para revelar o prejuízo que o RN teve com a redução da alicota do ICMS para querosene de aviação, de 25% para 12% em benefício das companhias aéreas, que significou “jogar fora” recursos da ordem de R$ 32.7 milhões..

O CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) e o CONSEFAZ (grupo formado, apenas, pelos Secretários da Fazenda) estão iniciando um amplo debate sobre a concessão de benefícios fiscais pelos Estado, na busca de atrair investimentos.

Através da renúncia fiscal os Estados tentam ganhar condições de competir com os Estados mais ricos reduzindo a cobrança de impostos, num modelo que se considera “ultrapassado”. Um exemplo de distorção que está sendo apresentado é o do Estado de Goiás com uma arrecadação de ICMS de R$ 16 bilhões e renúncias fiscais da ordem de R$ 8 bilhões e se encontra em “calamidade financeira”,

O estudo realizado sobre a redução do imposto em favor das companhias aéreas no RN não resultou em aumento de voos, também não houve redução da prço das passagens, pelo contrário; segundo estudos da Secretaria da Tributação.

Sobre o autor

Cassiano Arruda
Cassiano Arruda

Jornalista e escritor.

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