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Governo começa distribuição de sementes a agricultores familiares do RN

Governo do Rio Grande do Norte informou que começou nesta quinta-feira (7) a distribuição de sementes aos agricultores familiares cadastrados no Programa Banco de Sementes no estado. Na primeira etapa, as sementes a serem são provenientes da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn) e vão atender as regionais do Oeste potiguar: Pau dos Ferros, Mossoró e Umarizal.

Nas duas semanas seguintes, serão atendidas as demais regionais: Assú, Caicó, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e São José de Mipibu. Atualmente, o estado tem 1.614 bancos de sementes, distribuídos por 159 municípios do Estado, que atendem 52.565 agricultores cadastrados pelo Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

Para aquisição das sementes foram investidos R$ 7,8 milhões, provenientes do Tesouro Estadual.A distribuição das sementes fica sob a responsabilidade da Emater, por meio das suas 10 gerências regionais espalhadas pelo território potiguar que, em seguida, encaminham diretamente aos bancos de sementes de seus respectivos locais.

Para o secretário de Agricultura, Guilherme Saldanha, as sementes chegam num momento de consolidação das chuvas e devem atender as necessidades do pequeno produtor rural. “As sementes chegam ao agricultor no momento certo, para que ele possa plantar seu roçado e manter sua produção de subsistência e comercializar seu excedente”, ressaltou.

São distribuídas sementes de milho, feijão, sorgo e arroz.

Pagamento de salários: TJ suspende decisão que determinava ao Governo do RN pagamento em ordem cronológica

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu a decisão que determinava que o Estado realizasse o pagamento de salários dos servidores em ordem cronológica. A decisão é do presidente do TJRN, desembargador João Rebouças.

Na última segunda-feira (11) o juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, substituto da Comarca de Currais Novos, determinou que o Estado devia obedecer a ordem cronológica do pagamento das folhas salariais dos servidores e não poderia antecipar ou mesmo pagar qualquer vencimento de 2019 sem que antes efetuasse o pagamento dos atrasados de 2018. A ação popular foi movida pelo vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto.

No entanto, o TJ considerou a “atual e notória insuficiência de recursos” do Estado para quitar todas as dívidas de maneira simultânea.

A decisão lembra que o Executivo assumiu o compromisso de pagar as folhas salariais em atraso, obedecendo a ordem cronológica da dívida deixada pela administração anterior e garantiu que serão carimbadas todas as entradas de recursos extras e antecipatórios para o pagamento dos salários atrasados, obedecida a seguinte ordem de pagamento: 13º salário de 2017; salário de novembro de 2018; 13º salário de 2018; e salário de dezembro de 2018.

A determinação judicial, desta quarta-feira (13), reforça que estipular o pagamento dos atrasados do ano anterior (décimo terceiro de 2017 e alguns meses de 2018), “faz retornar à situação de imprevisibilidade, na qual o pagamento da parcela salarial posterior irá depender, inevitavelmente, do eventual ingresso e incerto de recursos futuros, quebrando todo cronograma e planejamento já efetuado para regularização dos vencimentos”.

Salários atrasados

Em janeiro deste ano, quando assumiu a gestão, a governadora Fátima Bezerra anunciou o pagamento dos salários em três parcelas dentro do mês trabalhado. No entanto, o governo não apresentou um prazo para pagar os atrasados.

O estado ainda tem quatro folhas em aberto: são os salários de novembro e dezembro de 2018, além de parte do 13º de 2017 e o total do 13º salário de 2018.

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Antecipar salários de 2019: Juiz proíbe Governo que efetue pagamentos

O Governo do Rio Grande do Norte deve obedecer a ordem cronológica do pagamento das folhas salariais dos servidores e está proibido de antecipar salários ou mesmo pagar qualquer vencimento de 2019 sem que antes efetue o pagamento dos atrasados de 2018.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (11) pelo juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, substituto da Comarca de Currais Novos, que acatou ação popular movida pelo vereador Ezequiel Pereira da Silva Neto.

Na sentença, o magistrado declarou ser “ilegal qualquer ato praticado pelo Estado do Rio Grande do Norte no sentido de efetuar o pagamento de vencimentos e proventos atuais, em detrimento dos atrasados, simplesmente pelo fato de terem sido as dívidas contraídas na gestão de pessoa diferente da atual gestão”.

Atualmente, o Executivo estadual deve salários referentes às folhas de novembro e dezembro de 2018, além de parte do 13º salário de 2017 e a integralidade do 13º de 2018.

Ainda de acordo com a decisão, o juiz tomou como análise um documento apresentado que comprova que o Estado realizou o pagamento, nesta segunda-feira (11), de 30% dos vencimentos de janeiro para os servidores que ganham acima de R$ 6 mil, já deixando agendado para o dia 15 os valores devidos para quem ganha até R$ 6 mil e no dia 28, fechando a folha, 70% dos valores de quem ganha acima de R$ 6 mil.

“Com o documento referido no item acima, restou comprovado, em cognição sumária, que o Estado do Rio Grande do Norte decidiu usar o dinheiro à sua disposição para pagamento dos vencimentos dos meses vencidos e a vencer no ano de 2019, em detrimento do pagamento das dívidas contraídas pelo promovido no ano de 2017 e 2018, quais sejam: vencimentos e proventos relativos aos meses de novembro e dezembro de 2018, assim como décimos terceiros salários de 2017 e 2018 (é fato público a existência da referida dívida)”, ressaltou.

Para tomar a decisão, o juiz também considerou que as dívidas do Estado do Rio Grande do Norte não são vinculadas aos gestores Robinson Faria ou Maria de Fátima Bezerra, mas sim ao próprio Estado do Rio Grande do Norte.

Por fim, Marcus Vinícius Pereira Júnior declara que o descumprimento da determinação implicará na suspensão do pagamento dos salários dos cargos comissionados e de servidores que exerçam funções de confiança por parte do Estado.

“Fica claro, portanto, que caso comprovado o descumprimento da presente decisão judicial, será possível a imediata determinação de suspensão dos contratos que gerem pagamento de cargos em comissão e funções de confiança, bem como a aplicação de outras medidas que o Juízo entender cabíveis no momento do pedido”, acrescentou o magistrado.

Salários: Governo do RN confirma pagamento de janeiro

A secretária de Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Norte, Virgínia Ferreira, confirmou que o governo vai concluir nesta quinta-feira (31) o pagamento dos salários de janeiro dos servidores públicos estaduais. Vão receber uma segunda parcela, de 70% dos vencimentos, aqueles que ganham acima de R$ 3 mil e que não fazem parte da Segurança – estes já receberam o total.

Ao todo, a folha desta quinta-feira (31) abrange 52.657 servidores e vai custar R$ 81,4 milhões.

Ao G1, entretanto, a secretária confirmou que o estado ainda não tem prazo para o pagamento dos salários atrasados, como parte da folha de novembro, o mês de dezembro, e os 13º salários e 2017 e 2018.

Em reunião nesta quarta-feira (30), o governo vai apresentar aos deputados estaduais alguns projetos que visam garantir recursos extras para quitar essas folhas. O Executivo pede, por exemplo a aprovação de uma lei que garanta a antecipação de royalties de petróleo e gás de 2019, 2020, 2021 e 2022 – atualmente existe uma autorização para antecipar apenas o valor relativo a 2019, de R$ 162 milhões.

Nessa negociação, o governo antecipa em forma de empréstimo, os valores que ele estima que vai receber como repasse de royalties nos próximos anos, das empresas que exploram petróleo e gás no estado.

O estado também quer vender a concessão dos serviços bancários – por exemplo, as contas em que os servidores recebem os salários, bem como onde podem fazer empréstimos consignados – a um banco. Para isso, o governo também quer que a Assembleia o autorize a negociar não apenas com os bancos oficiais, como Caixa e Banco do Brasil, mas também com privados.

“Esses valores e também qualquer outros recurso extra serão usados para quitas os salários atrasados”, afirmou a secretária. “Não são apenas esses. O governo vem trabalhando também em várias frentes, como a dívida ativa”, acrescentou.

Já em reunião com o fórum de servidores, na tarde desta quarta-feira (30), o governo vai apresentar o cronograma para pagamento dos salários de fevereiro.

Salários

Após assumir o governo, no início do mês, Fátima Bezerra (PT) se comprometeu a pagar os salários dentro do mês. Para isso, começou a pagar a folha de janeiro, mas congelou a dívida que o Estado já tinha com os servidores. Os salários atrasados da gestão anterior só deverão ser quitados com a entrada de recursos extras.
O Estado deve quase R$ 1 bilhão em folhas – estão em aberto o 13º salário de 2018, parte dos salários de novembro e o salário de dezembro do ano passado.

Licença-prêmio: Governo do RN suspende pagamentos

O Governo do Rio Grande do Norte suspendeu, até o dia 31 de dezembro deste ano, o deferimento de licença-prêmio para os seus servidores. O pagamento em dinheiro para quem acumulou o benefício ao longo da carreira também está suspenso temporariamente. O decreto, que foi publicado na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial, se dá em razão do estado de calamidade financeira do estado.

A suspensão vale para os servidores da administração direta, indireta ou fundacional do estado. Veja AQUI a íntegra do decreto.

Na esfera pública estadual, têm direito à licença-prêmio de três meses remunerados todos aqueles que completam cinco anos de serviço. Ou seja, a cada cinco anos trabalhados, o servidor ganha três meses de folga.

Há servidores que não gozam do benefício e preferem acumular as licenças para, quando da aposentadoria, requererem o benefício em forma de pagamento. Este direito, pelo decreto assinado pela governadora Fátima Bezerra, também está suspenso até o final do ano.

Medida semelhante já havia sido tomada pelo ex-governador Robinson Faria.

Policiais civis do RN vão continuar paralisados

Policiais civis do RN vão continuar paralisados A decisão foi tomada em assembleia, no final da manhã desta quinta-feira (27), após a categoria avaliar e rejeitar a proposta apresentada mais cedo pelo governo, que é a de pagar o 13º salário de 2017 apenas para os policiais da ativa. O pagamento seria feito nesta sexta (28).
Do G1 RN
Agentes e escrivães estão parados desde a manhã da quarta (26) em protesto contra os salários atrasados. Estão em aberto o 13º salário de 2017 de todos os servidores públicos que ganham acima de R$ 5 mil (o que inclui a maior dos agentes da segurança pública). Além disso, o governo ainda não divulgou quando vai pagar os salários de dezembro nem o 13º deste ano.
“Mais uma vez o governador mostrou desrespeito ao anunciar o pagamento do 13° de 2017 apenas para os servidores da ativa, deixando os aposentados e pensionistas sem receber. Nós não aceitamos por entender que não é justo fazer essa discriminação, assim como não é justo pagar apenas aos policias militares em detrimento aos demais operadores da segurança pública”, disse Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN.
“Não é o desejo dos policiais civis nem dos servidores da segurança continuarem com o movimento, mas por culpa do governo somos obrigados a lutar pelo nosso direito mais básico que é o salário em dia”, destacou o presidente do Sinpol.
Salários atrasados
O governo do estado não pagou o 13º salário de 2017 dos servidores públicos que ganham acima de R$ 5 mil, o que inclui a maior parte dos servidores da segurança pública. Além disso, ainda não divulgou quando vai pagar os salários de dezembro nem o 13º deste ano.
No dia 20 de dezembro, o governador Robinson Faria anunciou para o dia 28 o pagamento do 13º salário de 2017 para os policiais militares e Corpo de Bombeiros, mas deixou as demais categorias de fora.
Delegacias fechadas
Segundo o Sinpol, a paralisação afeta o funcionamento de mais de 95% das 160 delegacias da Polícia Civil no estado. “Só estamos recebendo os casos de flagrante. Em Natal, os boletins estão sendo feitos no Comando Geral da PM. E, no interior, apenas nas delegacias regionais de Caicó e Mossoró”, ressaltou Nilton.
Em Natal, a Polícia Civil possui 15 delegacias distritais e 18 especializadas. Todas, ainda de acordo com o presidente do Sinpol, estão fechadas e com os telefones cortados por falta de pagamento. A Delegacia Geral da Polícia Civil (Degepol) confirma apenas o corte dos telefones.
Boletim online
Pela internet, é possível o cidadão registrar BOs em casos de documentos perdidos ou furtados. Contudo, em razão da demanda, o processo está demorado, ressalta o Sinpol. “Quando a pessoa registra o BO online, é preciso que um policial faça a homologação do registro. Esse policial continua trabalhando, mas como a demanda aumentou em razão de as delegacias estarem fechadas, esse procedimento está bem lento”, ressaltou Nilton.
Direito de greve suspenso
Presidente do Sindicato da Polícia Civil do RN, Nilton Arruda disse que a categoria não considera o movimento de paralisação uma greve, uma vez que o direito de greve para os policiais civis foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal desde abril de 2017. Desse modo, no entendimento do Sinpol, apenas durante uma greve o percentual de 30% dos serviços em atividade deveria ser mantido.
Pedido de irregularidade
A Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) quer que a Justiça reconheça a irregularidade da paralisação. O caso foi designado em caráter de urgência ao procurador Luis Marcelo, mas ele o recusou e pediu redistribuição do processo, através de sorteio, entre seus colegas. No despacho, o procurador escreveu: “Não me sinto à vontade para combater o movimento”.